De Biaggio Talento, para o jornal A Tarde desta quarta-feira:
`Cinco anos depois de deflagrada a Operação Jaleco Branco, que apurou fraudes em licitações públicas na Bahia, em novembro de 2007, o caso vai ser julgado hoje pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como relatora a ministra baiana Eliana Calmon.
Na época, 16 pessoas foram presas, entre os quais o empresário Marcelo Guimarães e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Honorato. O filho de Honorato, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), também é um dos acusados no caso.
O que o STJ vai decidir hoje é se acata a denúncia de corrupção e formação de quadrilha formulada pelo Ministério Público Federal. A ação atrasou muito devido ao grande número de implicados e de serem de mais de um estado.
“CHICANA” - Guimarães, Honorato e Adolfo tentaram adiar o julgamento impetrando embargos e outras armas jurídicas, mas não conseguiram.
Um desses pedidos de adiamento feito por Honorato e Adolfo Viana foi indeferido pela ministra Eliana Calmon no dia 14 de agosto, que identificou indícios de “chicana”. Segundo escreveu no relatório, “fica evidente o caráter protelatório do pedido, não havendo substrato fático que respalde a pretensão dos peticionantes”.
Já a ministra Marilza Maynard rejeitou pedido de habeas corpus feito pelos advogados deMarcelo Guimarães.
Para acompanhar o julgamento, o conselheiro Antônio Honorato requisitou licencia-prêmio do Tribunal de Contas do Estado.
LOBBY - Principal autoridade envolvida no caso, Honorato chegou a ser algemado por agentes da Polícia Federal para ser conduzido à sede da PF. Quando foi liberado, admitiu, em entrevista, ter feito lobby nas secretarias estaduais da Saúde e Fazenda para ajudar um amigo a receber uma fatura de serviço feito por uma empresa, cujo nome não revelou, para o governo.
O amigo, identificado com o prenome de “Galdino”, é sócio de Clemilton Andrade, outro preso na Jaleco Branco, acusado de integrar o chamado “G8”, grupo de empresários investigado pela PF também suspeito de fraudar licitações na Bahia.
Na época, o conselheiro Honorato jurou não ter nenhuma ligação com o G8, mas acha possível que o “favor” possa ter sido interpretado como envolvimento com os suspeitos. Isso para ele não seria “tráfico de influência”. “Em determinados casos, acho que é até um dever (pedir para pagar), quando alguém procura uma autoridade e diz: ‘Eu tenho uma fatura, prestei (serviço), é legal, não recebi’”, disse
A Jaleco Branco foi um desdobramento da Operação Octopus, que originou também a Operação Navalha. Nas investigações da Polícia Federal, o esquema teria desviado cerca de R$ 600 milhões em dez anos de atuação.
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