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segunda-feira, 20 de maio de 2013

OAB recomenda por unanimidade instalação de CPI


De Rodrigo Aguiar, no site Bahia Notícias:
`A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) aprovou, nesta segunda-feira (20), por unanimidade, uma recomendação para que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), instale a CPI do Futebol.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo deputado estadual Uziel Bueno (PTN), tem como objetivo apurar denúncias de malversação de recursos públicos em transações realizadas pelos clubes e Federação (FBF).
“O povo baiano precisa tomar conhecimento do que é feito com dinheiro público no que se refere ao futebol”, argumentou em entrevista ao Bahia Notícias o conselheiro Domingo Arjones, relator da proposta, apoiada por todos os integrantes do conselho da OAB-BA.
Segundo Arjones, já há os requisitos constitucionais necessários para a instalação da CPI. Com isso, cai por terra o argumento de Nilo, de que seria preciso consultar o setor jurídico da Assembleia. “Já existe o mínimo de assinaturas, além de denúncias de indícios de irregularidades. É o suficiente; os requisitos estão preenchidos”, afirmou.
O conselheiro disse também que a recomendação será encaminhada ainda nesta segunda ao presidente da AL-BA, com cópias para o governador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs.`

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